TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APP CHAPP E SUAS RAMIFICAÇÕES

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela CHAPP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COBRANCAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.579.565/0001-33, com sede à RUA DA GRÉCIA, 165, ED. SERRA DA RAIZ SL 504, COMÉRCIO, CEP: 40010-010, Salvador, Estado da Bahia, e-mail: contato@chapp.com.br por meio do seu próprio aplicativo e ramificações de aplicativos parceiros que utilizam da tecnologia Chapp.

I. DO OBJETO

O aplicativo Chapp e suas ramificações, caracterizam-se pela venda à distância através de meio eletrônico de serviços médicos, odontológicos, terapias e vacinas à nível ambulatorial, bem como outros serviços de bem-estar e atendimentos através de teleconsultas nas unidades da rede credenciada, sendo excluídas internações hospitalares. Não se tratando de modalidade de plano de saúde, mas de serviço de armazenamento de informações de saúde.

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do APP CHAPP e suas ramificações deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.
Ao utilizar o APP CHAPP ou suas ramificações, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação nos aplicativos, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente nos próprios aplicativos sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente através do e-mail: contato@chapp.com.br ou ainda através do Whatsapp 71 3599-2959, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

III. DA NAVEGAÇÃO

O editor do APP CHAPP e suas ramificações se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso aos aplicativos ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do APP CHAPP e suas ramificações em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

IV. DA GESTÃO DO APLICATIVO

Para a boa gestão, o editor do APP CHAPP e suas ramificações poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte dos aplicativos a uma categoria específica de internautas e/ou usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento dos aplicativos ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender os aplicativos, a fim de realizar atualizações e modificações.

V. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no APP CHAPP e suas ramificações apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto à cada um dos APP disponibilizado pela CHAPP. Contas duplicadas em um mesmo aplicativo serão automaticamente desativadas pelo editor dos aplicativos, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual os aplicativos realizarão todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (e-mail) e uma senha pessoal, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no APP CHAPP ou em suas ramificações. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor dos aplicativos quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição nos aplicativos CHAPP e suas ramificações.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao APP CHAPP ou ramificações. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

A nota fiscal referente ao pagamento da assinatura do App Chapp será encaminhada em até 48 horas úteis para o e-mail de cadastro.

Para as notas fiscais referentes aos serviços adquiridos no App Chapp, deve-se considerar que apenas parte destes valores correspondem aos serviços prestados pela empresa Chapp referente à intermediação de agenda, marcação e meio de pagamento e, na proporção que cabe, será emitida em nome do usuário do serviço (paciente) e enviada para o e-mail cadastrado do titular em até 48 horas úteis após a realização dos serviços. A nota fiscal complementar que somada à nota fiscal da Chapp resultará no valor total da compra realizada através do aplicativo é de responsabilidade do prestador credenciado realizador do serviço, uma vez que esta fará referência aos serviços médicos ou de bem-estar prestado.

VI. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo APP CHAPP e em suas ramificações desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização dos aplicativos e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.

VII. DOS LINKS EXTERNOS

O APP CHAPP e suas ramificações podem conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do APP CHAPP e em suas ramificações, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do APP CHAPP e suas ramificações, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados nos aplicativos como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos dos aplicativos, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao usuário incluir nos aplicativos dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelos aplicativos e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade dos aplicativos está de acordo com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 3.1. Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo serão aqueles necessários à identificação do usuário, bem como os dados sensíveis do usuário, nos termos dos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), do artigo art. 7º, VIII e IX do MCI, e art. 5º, I e II da Lei federal n. 13.709/2018.
Entende-se por dados sensíveis os dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. Também são classificados como dados sensíveis os dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas.
Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo aplicativo.
Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o aplicativo e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.
Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços aplicativo, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.
O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: CHAPP@CHAPP.COM.BR, ou por correio enviado ao seguinte endereço: RUA DA GRÉCIA, 165, ED. SERRA DA RAIZ SL 504, COMÉRCIO, SALVADOR – BA, CEP: 40010-010.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no aplicativo.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoas do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos. Se os aplicativos tiverem a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

ENQUANTO VIGENTE O CONTRATO E ATÉ 05 ANOS APÓS RESCISÃO POR FORCA DO CDC
20 ANOS, QUANDO SE TRATAR DE DADOS DO PRONTUÁRIO MÉDICO, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.821/2007

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoas do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário. Caso não haja nível de proteção adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

4. Do tratamento dos dados pessoais

4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é 4A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COBRANÇAS LTDA, representada pelo seu representante legal, o Dr. Alberto Luiz Leal Serravalle Filho, que poderá ser contactado pelo e-mail: CHAPP@CHAPP.COM.BR ou no endereço: RUA DA GRÉCIA, 165, ED. SERRA DA RAIZ SL 504, COMÉRCIO, SALVADOR – BA, CEP: 40010-010. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais

4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer).
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos da LGPD, RGPD e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
No APP CHAPP e suas ramificações o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Pedro Augusto Silva Palma Santos e poderá ser contatado pelo e-mail: contato@chapp.com.br.

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
Para tanto, o aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o aplicativo se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do aplicativo.
O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6. Dados de navegação (Cookies)

O aplicativo recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências. Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário forme parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor. Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies". Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário. O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo.

6.1. Cookies do aplicativo

Os "cookies" do aplicativo são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do aplicativo e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do aplicativo e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptos à sua preferência.

6.2. Cookies de terceiros

Os "cookies" de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por outros sites ou aplicativos que proporcionam ao aplicativo serviços por ele solicitados para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou seja, como o usuário interage com o aplicativo.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies, a informação sobre a sua privacidade e consultar a descrição de todo tipo de cookies usados e suas características pelo site link: CHAPP.COM.BR/COOKIES As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder essa informação a terceiros.

6.3. Cookies de redes sociais

O aplicativo utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do aplicativo.
Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade.
O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados.
Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

6.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no aplicativo.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Internet explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

X. DAS OFERTAS E PRODUTOS

O aplicativo CHAPP fornece ao cliente uma plataforma digital, a qual intermedia a venda de serviços médicos, terapia, vacina, medicamentos manipulados, odontológicos ambulatoriais, excluída internação hospitalar, nas unidades da rede associada.
Os preços e as taxas referentes à venda dos serviços estão precisados no próprio aplicativo. Antes de finalizar a compra sobre determinado serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. As ofertas serão disponibilizadas no aplicativo de acordo com a conveniência do CHAPP , em consonância com a rede credenciada / associada.

XI. DOS PREÇOS

O CHAPP se reserva o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento, publicando-os no aplicativo.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e já incluídos todos os impostos eventualmente incidentes.. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

XII. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, através dos seguintes meios:
CARTÃO DE CRÉDITO
PIX

XIII. DA ENTREGA

O prazo de entrega dos serviços adquiridos no aplicativo CHAPP será informado de acordo com dias e horários escolhidos na oferta dos serviços apresentados pelo CHAPP.
Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do serviço, tais como prioridade ou adiantamento.

XV. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo CHAPP, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: CONTATO@CHAPP.COM.BR, bem como do telefone: 71 3599-2959. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
Segunda à Sexta das 07h00 às 19h00 e Sábado das 07h00 às 13h00
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do aplicativo CHAPP, informado no início deste documento.

XVI. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo CHAPP poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

XVII. DAS ALTERAÇÕES

última vez em: 09/05/2025.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo CHAPP, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

XIX. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Salvador/BA.